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Presidente do STJ dá prazo para Buzzi desocupar apartamento funcional e determina devolução de equipamentos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe o apartamento funcio...

Presidente do STJ dá prazo para Buzzi desocupar apartamento funcional e determina devolução de equipamentos
Presidente do STJ dá prazo para Buzzi desocupar apartamento funcional e determina devolução de equipamentos (Foto: Reprodução)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe o apartamento funcional situado na Asa Sul, em Brasília, no prazo de 90 dias. Além da devolução do imóvel, a decisão desta terça-feira (17) impõe a restituição de equipamentos, e bens públicos sob a responsabilidade do magistrado, bem como a adequação de credenciais e acessos institucionais. A nova determinação é um desdobramento da decisão do STJ de agosto em agosto, quando o Plenário da Corte decidiu punir Marco Buzzi e recomendou a perda do cargo após denúncias de assédio sexual. Na ocasião, a Corte entendeu que a gravidade das condutas atribuídas ao magistrado justificava a sanção disciplinar máxima que pode ser aplicada no âmbito administrativo. Em resultado inédito, ministro do STJ Marco Buzzi é condenado à perda do cargo Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento de Buzzi do STJ, preservando o pagamento de seus vencimentos enquanto a ação que discute a perda definitiva do cargo não é julgada em definitivo pela Suprema Corte. Na decisão desta terça, o presidente do STJ afirmou que o uso de imóveis funcionais e o pagamento de auxílio-moradia não podem ser dissociados do efetivo exercício da atividade de ministro. Conforme o despacho, vantagens de gabinete deixam de existir quando o agente público é afastado das funções por sanção disciplinar. Casos de assédio Ministro Marco Buzzi do STJ Gustavo Lima/STJ Marco Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, quando foi aberto o processo disciplinar contra ele. O magistrado é alvo de duas denúncias no STJ, além de um inquérito no STF. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que as vítimas apresentaram relatos firmes, coerentes e convergentes com as provas do processo. Duas denúncias contra o magistrado foram analisadas: uma jovem de 18 anos afirma ter sido vítima de importunação sexual, durante um banho de mar, em janeiro de 2026, quando passava férias com a família na casa de Buzzi em Balneário Camboriú (SC); e uma ex-funcionária de gabinete relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação cometidos enquanto trabalhava na equipe do magistrado no STJ. A PGR entendeu que no caso da jovem de 18 anos há elementos que demonstram que Buzzi teria "violado o dever de manter conduta irrepreensível na vida particular [...] bem como deixado de observar as regras da integridade, da dignidade, da honra e do decoro". No caso da ex-funcionária, a procuradoria diz que ficou comprovada violação dos "deveres de urbanidade e de manter conduta irrepreensível na vida particular [...] bem como a inobservância das regras da integridade, da cortesia, da dignidade, da honra e do decoro".