DF colocou repasses federais como garantia no empréstimo bilionário para salvar o BRB; entenda como eles funcionam

União e Governo do DF fecham acordo pra socorrer BRB O governo do Distrito Federal se prepara para assumir uma dívida bilionária que deve levar mais de 10 an...

União e Governo do DF fecham acordo pra socorrer BRB O governo do Distrito Federal se prepara para assumir uma dívida bilionária que deve levar mais de 10 anos para ser quitada: um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para recompor o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). O dinheiro virá do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e os maiores bancos públicos e privados do país atuarão como fiadores. Mas, como contragarantia, o governo colocou na reta os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). ➡️A contragarantia é o bem que pode ser obtido pelo fiador, quando ele é acionado para cobrir um calote. Ou seja: os grandes bancos pagariam a conta, mas usariam o FPE e o FPM para reaver o dinheiro. O Distrito Federal, por suas particularidades, é o único ente da Federação que recebe os dois fundos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. O g1 entrou em contato com a Secretaria de Economia para saber, por exemplo: de onde sairão os recursos para o pagamento do empréstimo; quais serão as taxas de juros e as condições do contrato; qual será o impacto da operação nas contas públicas; qual será o prazo de carência, e qual a estimativa do valor das parcelas. Entretanto, a pasta informou que a operação ainda está em fase de estruturação e negociação e que, por esse motivo, não é possível adiantar detalhes. Mas o que são esses fundos? O Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são repasses da União para os governos estaduais e municipais, respectivamente. Os fundos são abastecidos por impostos federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Uma parte fixa deles é separada automaticamente: cerca de 21,5% vão para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que atende estados e o Distrito Federal, e 22,5% são destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os valores do FPE e do FPM também seguem regras do orçamento público. Isso significa que uma parte obrigatória desses recursos precisa ser destinada a áreas como educação (25%) e saúde (15%). São esses mesmos repasses que servem de contragarantia no caso do empréstimo ao FGC. Se houver inadimplência, a União pode descontar diretamente os valores devidos. Foto de 19 de novembro de 2025 mostra a fachada do prédio do Banco de Brasília (BRB) Joédson Alves/Agência Brasil Entenda: ➡️ O Brasil adota um modelo de federalismo fiscal em que a União arrecada a maior parte dos tributos, mas é obrigada a repassar parte desses recursos aos estados e municípios. ➡️ Esse sistema equilibra a capacidade de arrecadação concentrada no governo federal com a necessidade de financiar serviços públicos em nível local. Os recursos servem para que? Municípios, estados e o Distrito Federal usam as verbas do FPE e do FPM para financiar a construção e o funcionamento de escolas, postos de saúde, saneamento básico e serviços essenciais à população. Para o Tesouro Nacional, os fundos representam um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios. De acordo com a Secretaria de Economia, os valores do FPE e do FPM não possuem destinação exclusiva para uma área específica, mas contribuem para o financiamento geral das despesas públicas do Distrito Federal. Presidente do BRB, Nelson Souza, advogado-geral da União, Flávio Roman, e governadora do DF, Celina Leão; GDF e União fecham acordo para viabilizar socorro bilionário ao BRB TV Globo O valor é igual para todos os estados e municípios? Não, a divisão desses recursos não é aleatória e não repassa o mesmo valor exato para cada ente. O cálculo é definido pela Constituição Federal e aplicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os chamados Coeficientes Individuais de Participação determinam a fatia que cada estado e município recebe dos fundos. Em 2026, por exemplo, o Distrito Federal tem coeficiente de 1,7% no FPM, na parcela das capitais (caso de Brasília), e de 0,25% no FPE. Atualmente, segundo a Economia, os repasses do FPE e do FPM representam menos de 5% do orçamento fiscal do DF. Em números... Presidente do BRB explica modelagem do empréstimo que pode salvar o banco De acordo com dados do Portal da Transparência, o DF recebeu, até 8 de junho de 2026, R$ 524 milhões em repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 138 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As projeções do Tesouro Nacional indicam que, ao longo de todo o ano, esses valores devem ser maiores: a estimativa é de que o DF receba cerca de R$ 1,2 bilhão via FPE e R$ 373 milhões por meio do FPM em 2026. Ou seja, pouco mais da metade dos recursos previstos para o FPE já foi transferida até o início de junho, enquanto, no caso do FPM, os repasses ainda estão abaixo da metade do total estimado para o ano. A Secretaria de Economia esclareceu ao g1 que os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados ao DF somam atualmente aproximadamente R$ 2 bilhões por ano. Evolução dos repasses ao DF (FPE e FPM) - Valores em milhões Os dados mostram que os repasses dos fundos de participação ao Distrito Federal cresceram de forma relevante nos últimos anos, com variações diferentes entre o FPE e o FPM. No caso do FPM, o DF recebeu R$ 198 milhões em 2021, valor que subiu para R$ 252 milhões em 2022 (alta de 27,3%). Em 2023, o montante chegou a R$ 265 milhões (crescimento de 5,2%), e teve um salto em 2024, quando atingiu R$ 386 milhões (alta de 45,7%). Já em 2025, houve recuo para R$ 342 milhões (queda de 11,4% em relação ao ano anterior). Já no FPE, os repasses passaram de R$ 687 milhões em 2021 para R$ 854 milhões em 2022, um aumento de 24,3%. O valor chegou a R$ 881 milhões, em 2023 (alta de 3,2%), e em 2024 atingiu cerca de R$ 1 bilhão, crescimento de aproximadamente 13,5%. Em 2025, o montante se manteve na casa de R$ 1 bilhão, indicando estabilidade. Projeções do Tesouro Nacional indicam que os repasses de fundos como o FPE e o FPM tendem a crescer nos próximos anos, acompanhando a expansão da arrecadação federal. No entanto, o ritmo desse aumento dependerá do desempenho da economia e do equilíbrio das contas públicas. E o que isso significa na prática? Na prática, o uso dos fundos funciona como uma “trava de segurança”. Se o governo do DF pagar o empréstimo do BRB normalmente, nada muda: os repasses continuam entrando no caixa do governo. Mas, se o DF atrasar ou deixar de pagar a dívida, a União pode agir e reter parte desses recursos, usando os valores para quitar automaticamente as parcelas atrasadas. 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