Receita Federal atualiza regras para declaração do Imposto de Renda 2026

Contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025 deverão entregar a declaração do IRPF.

A Receita Federal do Brasil atualizou os critérios que determinam quem está obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026, referente ao ano-calendário de 2025.

Pelas regras divulgadas pelo órgão, deverá declarar o contribuinte que teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 ao longo do ano passado.

Além desse critério, também estão obrigados a apresentar a declaração os contribuintes que se enquadram em outras situações previstas pela Receita Federal.

Entre os casos estão pessoas que:

 • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma tenha ultrapassado R$ 200 mil no ano;

 • Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;

 • Realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou semelhantes, quando:

 • o total das operações superou R$ 40 mil; ou

 • houve apuração de ganhos líquidos sujeitos à tributação.

A atualização das regras faz parte do processo anual de ajuste do Imposto de Renda e define quem precisa prestar contas ao Fisco sobre rendimentos, patrimônio e movimentações financeiras.

A declaração do IRPF é obrigatória para milhões de brasileiros e o descumprimento do prazo pode gerar multas e pendências fiscais, segundo orientações da própria Receita Federal.