Câmara aprova projeto que libera spray de pimenta para mulheres

Projeto aprovado na Câmara permite que mulheres portem spray de pimenta para defesa pessoal. A proposta altera o Estatuto do Desarm@mento e segue agora para análise do Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/3) um projeto de lei que autoriza mulheres a portar spray de pimenta semelhante ao utilizado por forças policiais. A iniciativa faz parte de uma série de propostas discutidas durante a semana do Dia Internacional da Mulher e agora será analisada pelo Senado Federal.

O spray é produzido a partir da oleoresina de capsicum, uma substância concentrada extraída da pimenta que causa forte ardência nos olhos, na pele e nas mucosas. Esse composto é amplamente utilizado em sprays de defesa pessoal.

Atualmente, a comercialização e o uso desse tipo de produto são restritos às forças de segurança pública e às Forç@s Arm@das, já que ele está incluído em listas de itens controlados pelo Exército Brasileiro e em normas relacionadas a arm@s químicas ou incapacitantes.

A proposta modifica o Estatuto do Desarm@mento para criar uma exceção na regra que prevê punições para o porte de arm@ de fogo, acessórios ou munições de uso proibido ou restrito, passando a permitir o porte do spray à base de oleoresina de capsicum.

De acordo com o texto aprovado, o porte será permitido para mulheres maiores de 18 anos. Jovens a partir de 16 anos também poderão utilizar o spray, desde que tenham autorização dos pais ou responsáveis.

O projeto também estabelece que a portadora deverá ter residência fixa e não possuir antecedentes criminais.